1. Introdução A presente Política de Privacidade descreve como o NFE Sender coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais tratados durante a utilização da plataforma. O NFE Sender preza pela segurança, transparência e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Ao utilizar nossos serviços, o usuário declara estar ciente e de acordo com esta Política.

 2. Escopo do Serviço O NFE Sender é uma plataforma destinada exclusivamente ao envio de e-mails transacionais, especialmente: Envio de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) Avisos fiscais e tributários Comunicações automáticas vinculadas a obrigações legais 🚫 Não realizamos Email Marketing, campanhas promocionais ou disparos publicitários.

 3. Dados Pessoais Tratados Durante a utilização da plataforma, podem ser tratados os seguintes dados: 🔹 Dados do Cliente (Contratante) Nome ou razão social CNPJ ou CPF E-mail de contato Dados de acesso ao painel Endereço IP e registros de acesso 🔹 Dados dos Destinatários das NF-e Endereço de e-mail Informações contidas na NF-e (quando aplicável) ⚠️ O NFE Sender não coleta dados além do necessário para a execução do serviço.

 4. Finalidade do Tratamento Os dados pessoais são tratados exclusivamente para: Enviar e-mails de NF-e Garantir a entrega e rastreabilidade técnica Manter a segurança da plataforma Cumprir obrigações legais e regulatórias Prevenir fraudes e abusos Os dados não são utilizados para marketing, publicidade ou prospecção.

 5. Base Legal (LGPD) O tratamento de dados realizado pelo NFE Sender se fundamenta nas seguintes bases legais: Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) Legítimo interesse, limitado à segurança e integridade da plataforma (art. 7º, IX)

 6. Responsabilidades sobre os Dados O cliente é o controlador dos dados pessoais dos destinatários. O NFE Sender atua como operador, realizando apenas o tratamento técnico necessário ao envio. O cliente é responsável por garantir base legal para o envio das mensagens.

 7. Armazenamento e Segurança O NFE Sender adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados, incluindo: Criptografia de conexões (TLS) Controle de acesso Monitoramento de segurança Logs técnicos restritos Os dados são armazenados pelo tempo estritamente necessário para a finalidade do serviço ou exigências legais.

 8. Compartilhamento de Dados Os dados pessoais não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros, exceto: Quando necessário para a entrega do e-mail (provedores de e-mail dos destinatários) Por obrigação legal ou ordem judicial.

 9. Direitos dos Titulares Nos termos da LGPD, os titulares de dados podem solicitar: Confirmação de tratamento Acesso aos dados Correção de dados incompletos ou incorretos Eliminação de dados, quando aplicável Informações sobre compartilhamento As solicitações devem ser feitas pelo canal oficial de atendimento. 

 10. Cookies e Registros de Acesso O site e o painel do NFE Sender podem utilizar cookies e registros de acesso para: Funcionamento da plataforma Segurança Análise técnica de uso Esses dados não são utilizados para fins publicitários. 

 11. Retenção e Exclusão de Dados Os dados pessoais são mantidos: Pelo período necessário à execução do contrato Pelo prazo exigido por lei Ou até solicitação válida de exclusão, quando aplicável Após esse período, os dados são excluídos ou anonimizados.

 12. Alterações desta Política Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível no site do NFE Sender. O uso contínuo do serviço após alterações implica aceitação automática.

 13. Contato Para dúvidas, solicitações ou questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, o contato deve ser feito pelos canais oficiais informados no site. ✅ Declaração Final Importante O NFE Sender trata dados pessoais apenas para fins de envio de NF-e e comunicações transacionais. Não realizamos Email Marketing, publicidade ou campanhas promocionais.